Como funciona a aprovação de projeto na prefeitura

Introdução

Antes de iniciar uma obra ou reforma estrutural, é obrigatório que o projeto passe por aprovação na prefeitura.
Esse processo garante que a construção siga as normas de segurança, acessibilidade e uso do solo definidas pela legislação municipal.

Mesmo em reformas menores, muitos clientes têm dúvidas sobre quando é necessário aprovar e como o arquiteto conduz esse processo.
Hoje você vai entender o passo a passo completo da aprovação de projeto, desde a elaboração até a liberação do alvará de construção.

1. Quando a aprovação é obrigatória

Nem toda reforma precisa de aprovação.
Veja quando ela é obrigatória:

• Construção de novas edificações;

• Ampliação de área construída;

• Mudança de uso (ex: imóvel residencial vira comercial);

• Alterações estruturais (demolições, aberturas de vãos, remanejamento de pilares);

• Regularização de imóveis sem projeto aprovado.

💡 Reformas internas sem impacto estrutural geralmente não exigem aprovação, mas precisam de acompanhamento técnico com RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitido pelo arquiteto.

2. Quem é responsável pela aprovação

A aprovação deve ser feita por um arquiteto ou engenheiro habilitado, que elabora o projeto arquitetônico e protocola a documentação junto à prefeitura.

Esse profissional é o responsável técnico por:

• Elaborar o projeto conforme as normas do Código de Obras;

• Emitir o RRT (no caso de arquitetos, pelo CAU) ou ART (no caso de engenheiros, pelo CREA);

• Acompanhar as revisões e responder às exigências técnicas da prefeitura.

3. Documentos necessários

Para protocolar um projeto, a prefeitura exige um conjunto de documentos, que podem variar conforme o município.
De forma geral, são necessários:

• Plantas arquitetônicas em formato técnico (planta baixa, cortes e fachadas);

• RRT ou ART do responsável técnico;

• Comprovante de propriedade do terreno (matrícula ou escritura);

• Documentos do proprietário (RG, CPF, comprovante de endereço);

• Ficha técnica da edificação;

• Declaração de atendimento às normas de acessibilidade e segurança.

Em São Paulo, tudo é feito pelo sistema Aprova Rápido ou Aprova Digital, que permite tramitação online.

4. Etapas do processo de aprovação

a) Elaboração do projeto

O arquiteto desenvolve o projeto conforme o terreno, legislação e recuos obrigatórios.

b) Análise prévia

O profissional confere se o projeto atende aos índices urbanísticos (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura máxima, etc.).

c) Protocolo na prefeitura

O projeto é enviado digitalmente com todos os documentos anexos.

d) Análise técnica da prefeitura

O setor responsável avalia se o projeto cumpre as normas. Caso haja pendências, é emitida uma exigência técnica para correção.

e) Aprovação e emissão do alvará

Após as correções e a aprovação final, a prefeitura emite o Alvará de Execução de Obra, documento que autoriza o início da construção.

5. Prazo médio do processo

O prazo de análise varia conforme o tipo de projeto e o município:

• Projetos residenciais de pequeno porte: 30 a 60 dias;

• Projetos maiores ou comerciais: 90 a 180 dias.

💡 Dica: projetos completos e bem elaborados têm análise mais rápida, evitando retrabalho.

6. Quanto custa aprovar um projeto na prefeitura

Os custos envolvem:

• Taxas municipais: variam conforme área construída (em São Paulo, cerca de R$ 4 a R$ 12 por m²);

• Honorários do arquiteto: definidos conforme a complexidade do projeto;

• Eventuais documentos complementares: levantamento topográfico, certidões, etc.

Em média, uma aprovação simples de residência ou reforma estrutural custa entre R$ 3.000 e R$ 8.000, somando taxas e honorários.

7. Por que é importante aprovar o projeto

• Evita multas e embargos: obras sem aprovação podem ser paralisadas e multadas.

• Garante segurança: assegura que o imóvel siga normas estruturais e urbanísticas.

• Facilita a regularização: o imóvel aprovado pode ser vendido, financiado ou alugado sem problemas.

• Protege o investimento: obras regulares têm maior valorização no mercado.

Conclusão

A aprovação de projeto na prefeitura é uma etapa essencial para garantir legalidade, segurança e valorização do imóvel.
Com o acompanhamento de um arquiteto habilitado, o processo se torna simples e ágil, evitando retrabalhos e atrasos.

Planejar corretamente essa etapa é o primeiro passo para que sua reforma ou construção aconteça com tranquilidade e dentro da lei.

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• “Projeto executivo: o que inclui e por que é essencial antes da obra”

• “Marcenaria como evitar erros na sua reforma”

• “Quanto custa contratar um arquiteto em São Paulo”